Cobrança e LGPD: o que a lei muda na abordagem ao cliente?

imagem de uma mão masculina apontando para um cadeado da lgpd

Muito embora a LGPD tenha entrado em vigor no ano de 2018 (Lei nº 13.709/2018), ainda assim, muitas pessoas possuem dúvidas com relação a sua real aplicação. Dessa forma, hoje falaremos um pouco mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de abordarmos outros pontos importantes referentes a LGPD e a cobrança. Confira!

O que é LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou simplesmente LGPD, é uma legislação que se encontra em vigência desde 2018 e que revolucionou a forma como os dados e as informações pessoais são tratadas nas empresas.

Nesse sentido, a LGPD possui os mesmos conceitos seguidos pelos GDPR e tem como objetivo principal oferecer ao titular livre acesso e controle de suas informações pessoais armazenadas em bancos de dados de terceiros.

Desse modo, qualquer indivíduo, sempre que julgar necessário, pode entrar em contato com as empresas que possuam acesso a seus dados e solicitar mudanças, pedir exclusão de informações e etc.

Além disso, é necessário informar ao titular caso alguma informação pessoal — aquela que pode identificar, realmente, uma pessoa —, independente de qual seja, for utilizada para qualquer fim que não seja o exposto pela empresa no momento da obtenção dos dados.

Como a LGPD pode mudar a forma como os clientes são cobrados?

A LGPD tem forte impacto na forma como os credores lidam com os seus clientes.

Logo, nesse tópico separamos 4 pontos importantes que precisam ser levados em consideração pelas empresas com o objetivo de não ferir nenhum dos princípios impostos pela legislação:

Consentimento

A princípio, um dos principais e mais importantes conceitos trazidos pela LGPD, fica por conta do consentimento fornecido pelo titular.

Em outras palavras, o tratamento de dados só se faz possível após manifestação clara do titular dando permissão (consentimento) para tal.

Essa premissa pode ser checada nos termos do artigo 5º, inciso XII da LGPD que diz o seguinte: “consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”

Práticas abusivas

Outro ponto muito importante abordado pela LGPD está ligado ao comportamento das empresas diante de seus clientes. Desse modo, algumas atitudes precisam ser evitadas, as quais citaremos a seguir:

  • A legislação não permite que os credores importunem seus clientes com chamadas insistentes;
  • Ligações não podem ocorrer em horários e dias impróprios;
  • A abordagem precisa ser leve e firme ao mesmo tempo, porém, de forma alguma em tom de intimidação;
  • É veemente proibido utilizar os dados dos clientes de maneira indevida e não autorizada pelo titular, assim como comunicar terceiros a respeito de suas dívidas.

Proteção ao Crédito

A LGPD prevê que os dados poderão ser utilizados caso sirvam para apoiar um sistema antifraude, identificar possíveis criminosos ou auxiliar a tomada de decisão para a concessão de crédito ao consumidor, a fim de evitar inadimplência.

É importante levar esses aspectos em conta sempre que você for buscar serviço de higienização e enriquecimento de sua base cadastral, por exemplo.

Descarte de dados desnecessários

Por fim, a LGPD determina que todas as empresas considerem, além dos demais princípios da lei, a finalidade e adequação do tratamento de dados pessoais, tendo em sua posse somente os dados extremamente necessários para a execução de seus processos.

Desse modo, as informações do cliente que não tiverem mais utilidade precisarão ser excluídas de seus arquivos.

E como fazer para evitar vazamento de dados?

O vazamento de dados dos seus clientes pode fazer com que sua empresa responda a sanções pesadas, que poderão variar desde o pagamento de multas até a suspensão das atividades. Assim, é essencial investir em processos que evitem o vazamento de dados.

Confira 4 dicas para manter as suas informações e de seus clientes seguras:

Treinamento de cibersegurança entre os funcionários

Promova na sua empresa treinamentos de conscientização cibernética para todos os profissionais, evitando assim o risco de ameaças internas na sua organização.

Em síntese, esse tipo de treinamento previne a exposição da empresa a ataques comuns de engenharia social, como phishing, spear phishing, smishing ou outros golpes disfarçados de suporte técnico. Os exercícios práticos são extremamente importantes para auxiliar seus colaboradores a identificarem possíveis sinais de ameaça.

Tenha um DPO

De antemão, a norma prevê um DPO (Data Protection Officer) para todas as empresas sujeitas à LGPD, que deve ser o responsável pela proteção de dados, comunicação e fiscalização constante sobre a segurança das informações armazenadas.

Além disso, esse profissional precisa realizar a gestão de riscos, assim como propor alternativas e soluções para prevenção e eventuais problemas.

Faça Backups frequentemente

O backup nada mais é do que uma cópia de segurança de dados. Logo, caso a sua empresa tenha um backup atualizado e seguro, mesmo que os dados dos seus clientes se percam por algum motivo, você ainda poderá recuperá-los.

Entretanto, vale lembrar que as cópias precisam estar armazenadas em locais seguros, como servidores e cofres, por exemplo.

De outra forma, criar um ambiente seguro para esses dados implantando sistemas de firewalls para evitar invasão do sistema também se mostra uma excelente ideia.

Invista em um Software bem desenvolvido e atualizado

Por último, outra ótima dica é adquirir um sistema para gestão de cobrança, já que essa ferramenta te ajudará a organizar melhor os dados dos seus clientes, além de trazer muito mais agilidade nos seus processos.

Um sistema pode propiciar programas de autenticação fortes e também criptografia durante a troca de informações.

Gostou do texto? Não se esqueça de conferir mais artigos como esse em nosso blog.

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Thiago Bueno
Thiago Bueno
9 meses atrás

Só um feedback, a LGPD foi aprovada em agosto de 2018 mas entrou em vigor em setembro de 2020.

Last edited 9 meses atrás by Thiago Bueno
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