Como funciona o processo de securitização?
Antes de falar sobre como instituir uma securitizadora, é preciso entender como esse mercado surgiu. A securitização era muito comum com títulos de hipoteca — a securitizadora compunha as hipotecas em um grande pool, dividindo este em partes menores com base no risco inerente de inadimplência de cada uma, e depois vendia essas peças menores aos investidores.
Com um título lastreado em hipotecas, os investidores individuais podem comprar partes de uma hipoteca como um tipo de título. Contudo, a securitização vai além do mercado de hipotecas. Ela pode envolver o agrupamento de dívidas contratuais, como financiamentos para automóveis e obrigações de dívida de cartão de crédito, ou quaisquer ativos que gerem recebíveis.
Basicamente, o processo de securitização cria liquidez para empresas ao permitir que investidores menores comprem seus recebíveis como títulos mobiliários.
Ou seja, a securitizadora faz o agrupamento das dívidas contratuais e depois vende os direitos creditórios dessas aos investidores. Esse processo pode abranger qualquer tipo de ativo financeiro e promove liquidez no mercado.
Em suma, ocorre da seguinte maneira:
- A empresa detentora dos títulos de créditos, também conhecida como o originador, reúne os dados sobre os ativos que gostaria de remover de seus balanços patrimoniais associados;
- Esses ativos são então agrupados por fatores, como o prazo de vencimento, o nível de risco, o valor do principal restante e outros;
- Este grupo reunido de ativos, agora considerado uma carteira de referência, é então vendido a um emissor;
- O emissor cria títulos negociáveis que representam uma participação nos ativos associados à carteira, vendendo-os a investidores interessados com uma taxa de retorno.
Quais os benefícios da securitização para as empresas?
A securitização fornece aos credores (empresas) um mecanismo para reduzir seu risco associado por meio da divisão da propriedade das obrigações de dívida. Os investidores efetivamente assumem a posição de credor ao comprar os títulos, o que permite que o credor crie capital de giro e transfira os riscos do seu balanço.
Os investidores ganham uma taxa de retorno com base nos pagamentos de capital e juros associados que estão sendo feitos pelos devedores incluídos em suas obrigações. Ao contrário de alguns outros veículos de investimento, estes são apoiados por bens tangíveis.
Além disso, à medida que o originador move a dívida para a carteira securitizada, isso reduz o valor do passivo mantido em seu balanço patrimonial. Com responsabilidade reduzida, eles podem subscrever empréstimos adicionais.
Se um devedor cessar os pagamentos de seu ativo, ele poderá ser confiscado e liquidado para compensar aqueles que detêm participação na dívida. Como outros investimentos, quanto maior o risco, maior a taxa potencial de retorno.
Mas e no Brasil, a securitização tem espaço?
A securitização começou a aparecer no Brasil ainda na década de 90, quando as primeiras operações foram realizadas por empresas brasileiras no mercado internacional. A Embratel, na época, “securitizou” o seu fluxo futuro de crédito com a americana AT&T.
A extinta Varig também fez o mesmo com os créditos futuros que receberia das vendas de passagens aéreas pagas com cartões de crédito. Contudo, de lá para cá, novas securitizadoras foram abertas em solo nacional, na medida que esse tipo de operação continuou a ser uma importante fonte de financiamento para empresas brasileiras.
Por ser mais eficiente e barato do que outros modelos de alavancagem de recursos como com os bancos tradicionais, a securitização tem revolucionado o mercado financeiro brasileiro, assim como fez em outros países, como nos EUA e nos países da União Europeia.
Para se ter uma ideia, segundo dados da ANFAC (Associação Nacional de Fomento Comercial) o estoque de títulos de securitização no mercado norte-americano é superior a 60% do PIB daquele país. A entidade, principal representação do segmento de securitização no Brasil, também revela que a securitização vem crescendo a uma taxa de 30% ao ano internacionalmente.
Uma das razões por trás de tamanho crescimento, e que indica a manutenção das securitizadoras no futuro, é que a securitização desafiou os processos tradicionais dos bancos comerciais, que antes controlavam todas as pontas do processo.
No novo modelo de intermediação financeira proposto pelas securitizadoras, as várias funções anteriormente desempenhadas pelos bancos são hoje executadas por instituições distintas, dando maior poder de escolha às empresas que buscam alavancar capital de giro e fortalecendo o papel do investidor no mercado.
Afinal, por que abrir uma securitizadora?
Vale destacar que a pergunta “por que abrir uma securitizadora?” é interessante. Afinal, os bancos também podem antecipar recebíveis, mas possuem um processo diferente.
Ainda que não comprem as dívidas, bancos trocam os títulos mas têm o direito de devolver aqueles que não forem pagos e receber tudo que foi antecipado com juros caso não recebam o valor integral no prazo definido.
Além disso, na antecipação de recebíveis, incidem encargos como IOF e algumas taxas relacionadas à operação. Como o spread bancário costuma ser alto, a empresa pode perder muito na negociação.
Já as securitizadoras podem realmente cobrar taxas de mercado mais acessíveis, visto que não possuem tantos gastos com infraestrutura e manutenção. Algumas podem até operar 100% pela internet.
Além disso, como estão no mercado de investimentos, seu crescimento tende a acompanhá-lo e crescer no mesmo ritmo que o mercado cresce. As securitizadoras ainda podem diversificar seus serviços, o que é vantajoso para elas e para seus clientes.
Para efeitos legais, a securitizadora é normalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e não pelo Banco Central, como outras instituições financeiras. Sendo assim, ela pode usar de mais flexibilidade na hora de cobrar por seus serviços de securitização, o que atrai mais clientes para seus serviços, pois ela:
- não aumenta o índice de endividamento no balanço;
- goza de mais divulgação no mercado de capitais;
- usufrui de um spread de juros favorável;
- paga baixos custos pela operação.
Como abrir uma securitizadora: por onde começar?
- Análise de mercado: pesquise o mercado e seus possíveis concorrentes, além de conhecer seus potenciais clientes (tanto empresas credoras quanto investidores) para entender se há uma abertura no mercado;
- Público-alvo: leve em consideração os fatores geográficos, etnográficos, demográficos e comportamentais;
- Estratégia de marketing: após amadurecer a ideia de negócios da sua securitizadora, você deve elaborar um plano operacional de como executá-la. Isso deve incluir qual será a localização, instalações físicas, qual a capacidade de atendimento da empresa etc.;
- Plano financeiro: planejar o investimento do negócio é parte fundamental na criação do plano de negócio, isso significa entender se sua securitizadora será financeiramente viável.
Regime tributário para securitizadora: qual escolher?
Durante a elaboração do seu plano de negócios, também será necessário definir o regime tributário que a securitizadora adotará. Ao contrário das empresas de factoring, que só podem ser abertas exclusivamente sob o regime do Lucro Real, as securitizadoras também podem optar pelo lucro presumido.
Veja abaixo as diferenças de cada regime:
- O lucro real é um regime tributário em que o cálculo do IRPJ e a CSL é feito em cima do lucro efetivamente auferido (com os ajustes previstos na legislação). Caso a empresa tenha prejuízo ao longo do ano fiscal, estará dispensada do recolhimento desses tributos;
- Já no lucro presumido, a apuração do IRPJ e da CSL tem por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, de acordo com a atividade da empresa. Para comércio e indústria, o percentual é de 8% sobre as receitas, enquanto para as atividades de prestação de serviços a margem chega até 32%.
As opções também afetam do PIS e do COFINS, que deverão ser calculados pelo regime cumulativo no caso do Lucro Presumido, ou não-cumulativo no caso do Lucro Real. No regime cumulativo, a alíquota total é de 3,65% sobre o faturamento e não há direito ao abatimento de créditos.
Já para o não-cumulativo, a alíquota total é de 9,25% sobre o faturamento e a empresa poderá descontar créditos calculados com base em diversos fatores (ex: valor dos créditos adquiridos, montante da depreciação de ativos, consumo de energia elétrica etc.).
O Lucro Real ainda exige que as securitizadoras entreguem diversas declarações e controles à Receita Federal, que devem ser considerados uma vez que podem aumentar os gastos com a contabilidade da empresa.
Não existe resposta certa sobre qual regime é o mais indicado para sua securitizadora. Cabe avaliar com calma qual será mais lucrativo de acordo com os levantamentos feitos no seu plano negócios para tomar a melhor decisão.
Securitizadora vs. factoring: quais as diferenças?
É comum ter dúvidas sobre o modelo de empresa no qual investir: securitizadora ou factoring. Enquanto possuem similaridades, as atividades de cada uma podem oferecer oportunidades de lucros diferentes para o empreendedor.
O fomento mercantil, como também é conhecido o processo de factoring, além de adquirir os recebíveis, igualmente presta serviços das mais diversas naturezas, ao passo que a securitizadora somente na aquisição de créditos cedidos pela originadora.
As factoring também têm seus serviços voltados para pequenas e médias empresas, enquanto a securitizadora tem como público-alvo grandes organizações.
As factorings estão ligadas à prestação de serviços, além da aquisição pura e simples dos direitos creditórios. Já as securitizadoras realizam a captação de recursos de terceiros por meio de debêntures ou FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).
A escolha entre as duas, no entanto, deve levar em consideração um estudo prévio aprofundado sobre a estruturação dessas duas modalidades. Lembrando que a factoring somente pode ser aberta sob o regime do Lucro Real.
Como facilitar a gestão de uma securitizadora?
A transformação digital chegou a todos os setores, e não seria diferente com a securitização. Isso significa que, para ganhar competitividade no mercado, sua empresa precisa de um sistema automatizado que a permite controlar as operações, minimizando os riscos e potencializando a agilidade do serviço.
Para isso, é interessante contar com um sistema especializado na gestão de securitizadoras, que considere as peculiaridades dos ativos financeiros com os quais elas lidam. Além dos benefícios já citados, o software permitirá controlar sua carteira de títulos, emitindo relatórios sobre a aquisição, emissão, negociação, resgates e muito mais.
E você, está pronto para abrir a sua? O que achou do nosso post? Comente abaixo e compartilhe suas dúvidas e sugestões conosco!
