POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS

DECISÃO INFORMÁTICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.076.589/0001-32, doravante denominada simplesmente DECISÃO SISTEMAS, empresa que desenvolve, mantem e licencia softwares de gestão para os segmentos de Factoring, Empresa Simples de Crédito (ESC), Securitização, FIDC, Cobrança Extrajudicial e Assinatura Digital, zela pela privacidade, confidencialidade e proteção de todos os dados a que tem acesso, protegendo-os de perdas, uso improprio e acesso não autorizado.

Para isso, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, cuja finalidade é esclarecer ao usuário como as informações por ele cadastradas, enviadas e postadas serão coletadas, protegidas, tratadas, usadas, divulgadas, transferidas e armazenadas. Tudo em atendimento à legislação civil brasileira, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Portanto, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deve ser lida atentamente pelo usuário, pois aquele que decidir fornecer suas informações pessoais declara conhecer e aceitar os termos deste documento, expostos a seguir.

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. Todos os dados pessoais solicitados são os mínimos necessários para o desenvolvimento das atividades da DECISÃO SISTEMAS e o tipo de dado pessoal coletado depende de como está sendo a interação do usuário.

1.2. São coletadas as seguintes categorias de dados pessoais:
a) informações de contato – nome, endereço domiciliar, endereço virtual, número de telefone, ID em mídias sociais e dados de contato semelhantes;

b) informações de carreira – ocupação, cargo, empregador, organização de que é membro, status profissional e dados semelhantes;

c) informações de conta – nome de usuário e senha, informações relacionadas a serviços (incluindo histórico de compras e perfis de conta), informações de cobrança (formas de pagamento, dados de cartões de crédito e envio de cobranças) e dados de conta semelhantes;

d) informações de usuário – conteúdo de comunicações, sugestões, perguntas,
comentários, feedback e outras informações enviadas pelo usuário ao interagir com a DECISÃO SISTEMAS nos canais eletrônicos;

e) informações sobre dispositivos e navegador – informações de rede e conexão, identificadores de dispositivos e navegador, identificadores de publicidade, informações de cookies, endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e dados semelhantes;

f) informações de uso e histórico de navegação – métricas de uso (incluindo taxas de uso, ocorrências de erros técnicos, relatórios de diagnóstico, preferências de configurações, informações de backup, chamadas de API e outros logs), interações de conteúdo (incluindo pesquisas, visualizações, downloads, impressões, compartilhamentos, streams e exibição ou detalhes de reprodução) e histórico de jornada do usuário (incluindo fluxos de cliques e navegação na página, URLs, marcas de data e hora, conteúdo visualizado ou pesquisado, tempos de resposta da página, informações sobre interação da página, tais quais rolagem, cliques e passar o mouse, e erros de download), interações com publicidade (incluindo quando e como há interação com materiais de marketing e publicidade, taxas de cliques, compras ou as próximas etapas que poderá seguir após ver um anúncio e preferências de
marketing) e dados semelhantes;

g) dados de localização – localização do dispositivo, residência e dados semelhantes;

h) informações demográficas – país, idioma de preferência, idade, data de nascimento, estado civil, sexo e dados semelhantes;

i) informações de identidade – identificação emitida pelo governo, identificadores de impostos, números de seguro social e dados semelhantes;

j) mídias sociais e conteúdo online – informações em mídias sociais e perfis online, postagens online e dados semelhantes.

1.3. Os dados pessoais serão coletados das seguintes formas:
a) fornecimento pelo próprio usuário, a partir de identificação pessoal, como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço, via preenchimento dos formulários disponibilizados no site da DECISÃO SISTEMAS para cadastro de criação de conta, assinatura de newsletter, acesso a recompensas digitais, assinatura ou aquisição de um dos serviços da DECISÃO SISTEMAS e qualquer outra forma de interação;

b) informações de navegação do site, por meio de coleta de cookies e outras tecnologias, para identificação da quantidade de vezes que o usuário acessou o site;

c) interações do usuário, como curtidas, publicações, comentários, denúncias ou qualquer outra ação relacionada a alguma postagem publicada pela DECISÃO SISTEMAS nas páginas mantidas em redes sociais;

d) anotação, registro, cadastro e armazenamento de informações prestadas pelo usuário durante contato direto com a DECISÃO SISTEMAS, por meio de seus canais de atendimento.

2. USO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. A DECISÃO SISTEMAS trata dados pessoais em situações nas quais está legalmente autorizada ou mediante expresso e inequívoco consentimento do titular.

2.2. O tratamento de dados relativos às situações a seguir descritas estão amparados por lei:
a) execução de um contrato, em caso de contratação de algum dos serviços oferecidos pela DECISÃO SISTEMAS;

b) interesses legítimos da DECISÃO SISTEMAS, desde que não violem direito e liberdades individuais exigidos para proteção de dados pessoais;

c) consentimento expresso do titular, em que há autorização do usuário para processar informações pessoais para fins específicos;

d) cumprimento da lei.

2.3. Os dados pessoais coletados ou transmitidos pelos usuários serão utilizados, após seu consentimento expresso, para as seguintes finalidades:
a) fornecer, entregar, analisar e administrar as atividades da DECISÃO SISTEMAS;

b) para pesquisa e desenvolvimento de novos conteúdos, serviços e para melhoria, teste e aprimoramento dos recursos e funções dos serviços já existentes;

c) processar transações relacionadas aos serviços da DECISÃO SISTEMAS e administrar contas ou perfis relacionados aos usuários ou à organização em que estiverem vinculados;

d) personalizar e fazer recomendações sobre os serviços oferecidos pela DECISÃO SISTEMAS;

e) entrar em contato e estabelecer comunicação com os usuários, seja para notificações, programas e eventos ou atualizações em relação ao que cada usuário tenha se registrado;

f) enviar ofertas, publicidade e materiais de marketing;

g) detectar e impedir fraude e abuso, como forma de garantir a proteção de todos os usuários e terceiros, bem com identificar e autenticar os acessos de cada um deles aos serviços oferecidos pela DECISÃO SISTEMAS ou para autenticar cada usuários antes do fornecimento de dados;

h) cumprimento da lei e obrigações legais, inclusive para responder solicitação ou pedido do Poder Judiciário, órgão regulador ou autoridade.

2.4. Ao usuário será disponibilizada opção de descadastramento da newsletter, recebimento de mensagens promocionais, publicitárias e materiais de marketing, também lhe sendo permitida a desabilitação de cookies antes da navegação ou a navegação anônima disponível em seus navegadores.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. Os dados pessoais coletados e transferidos à DECISÃO SISTEMAS poderão ser divulgados a terceiros nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados por lei:
a) com clientes e parceiros dos usuários, quando necessário à prestação dos serviços oferecidos pela DECISÃO SISTEMAS;

b) com empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividade e serviços em nome da DECISÃO SISTEMAS;

c) com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a DECISÃO SISTEMAS;

d) para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos;

e) no caso de fusão, venda ou mudança de controle, da DECISÃO SISTEMAS;

f) quando necessária em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. Todos os dados pessoais coletados e transmitidos serão guardados na base de dados da DECISÃO SISTEMAS ou em base de dados mantida nas “nuvens” pelos serviços prestados.

4.2. Todas as informações relativas aos dados pessoais informados são protegidas com a tecnologia Sistema de Banco de Dados Relacional (SBDR), PostgreSQL®, cujo objetivo é armazenar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.3. Todas as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são criptograficamente armazenadas.

4.4. Por mais seguros e protegidos que estejam os servidores de acesso contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, não existem medidas de segurança virtual totalmente infalíveis, motivo pelo qual a DECISÃO SISTEMAS não poderá ser responsabilizado em casos de culpa exclusiva de terceiros.

5. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES

5.1. A DECISÃO SISTEMAS retém todos os dados fornecidos enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

6.1. Os usuários têm direito a solicitar, a qualquer momento e mediante requisição expressa:
a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto aqueles utilizados no cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela DECISÃO SISTEMAS, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e os de uso exclusivo da DECISÃO SISTEMAS, vedado o acesso a terceiros e desde que anonimizados os dados;

g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) revogação do consentimento.

6.2. Os usuários poderão exercer seus direitos, previstos na legislação aplicável e nesta Política de Privacidade e Proteção de dados, pelos meios de comunicação da DECISÃO SISTEMAS, bem como pelo acesso ao painel de controle do perfil cadastrado no site da DECISÃO SISTEMAS.

7. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. As informações contidas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, caso em que a DECISÃO SISTEMAS notificará os usuários, de forma eletrônica, em até 48hr, o que não retira a obrigação do usuário de sempre verificar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados antes de navegar pelo site.

8. FORO COMPETENTE

8.1. Caso haja qualquer conflito decorrente da utilização do site, a lei brasileira deverá ser aplicada e elege-se o foro da Comarca de Goiânia-GO como competente para dirimí-lo.