Ganhar tempo, baixar custos, diminuir a burocracia, dar mais agilidade aos processos são tópicos extremamente importantes para o bom desempenho de qualquer empresa. Por esses e por muitos outros motivos as assinaturas eletrônicas vem ganhando tanto espaço no dia a dia das empresas e também de pessoas físicas.
Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil) a emissão de certificados digitais no Brasil cresceu consideravelmente entre 2017 e 2018, onde foram emitidos mais de 4 milhões de certificados digitais em 2018, sendo 23% a mais do que no ano anterior.
Para o fim de 2019 são aguardados bons resultados, uma vez que, o crescimento já é notório nos últimos anos, o mercado da certificação digital continua em franca expansão e o Governo Federal ainda sinalizou suas exceptivas positivas em relação ao cenário e aos benefícios oferecidos pela identificação digital.
Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é necessário que se desburocratize o processo de identificação digital, já que esta prática, além de ajudar as empresas brasileiras, também ajuda os órgãos públicos a reduzirem custos operacionais, manterem a transparência e combaterem fraudes.
Segurança e agilidade nas assinaturas digitais
Por muitos séculos a assinatura de próprio punho foi utilizada em todas as civilizações e faz parte da nossa sociedade até hoje, entretanto, a evolução em relação a este processo se fazia urgente.
A assinatura eletrônica de documentos e contratos surgiu para oferecer, além de agilidade pela dispensa de deslocamento para que o processo seja concretizado, também veio trazendo mais segurança para as partes envolvidas, já que os dados são criptografados e mantidos em nuvem.
As assinaturas eletrônicas ainda asseguram a privacidade total e a inviolabilidade dos conteúdos inseridos nos documentos, além de garantirem a autoria dos envolvidos na transação.
Quanto à agilidade é indiscutível que os processos sejam mais velozes, já que os documentos podem ser acessados de qualquer lugar e a qualquer hora. Basta a pessoa ter um tablet, um desktop, um notebook e até mesmo um smartphone, o traz muito mais mobilidade aos envolvidos.
Validade jurídica das assinaturas digitais
As assinaturas e documentos digitais têm validade jurídica e são amparadas pela Medida Provisória 2.200-2, criada há 18 anos, em 24 de agosto de 2001.
A MP 2.200-2 foi uma das primeiras ações tomadas pelo governo brasileiro em relação à regulamentação das identificações digitais.
Com a evolução e a popularização da internet e, consequentemente, o aumento das transações eletrônicas tornou-se urgente a necessidade de se transformar as formas como as negociações eram feitas e a Medida Provisória 2.200-2 veio em boa hora.
Agora, através dela é possível garantir a segurança, a autenticidade e a veracidade das identificações digitais tão utilizadas hoje em dia por empresas, pessoas físicas e, inclusive, pelo Governo Federal, que tanto necessita de tais garantias em seus documentos.
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