Política de Privacidade e Tratamento dos Dados

A DECISÃO SISTEMAS é uma empresa de desenvolvimento, manutenção e licenciamento de software, reconhecida legalmente como DECISÃO INFORMÁTICA LTDA-EPP, é registrada sob o CNPJ nº 25.076.589/0001-32, é dedicada à proteção da privacidade, confidencialidade e segurança dos dados aos quais tem acesso. Nossa empresa se empenha em evitar perdas, uso indevido e acesso não autorizado a essas informações.

Com o intuito de esclarecer como tratamos as informações fornecidas pelos usuários, desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ela tem como objetivo detalhar como os dados são coletados, enviados, postados, protegidos, utilizados, divulgados, transferidos e armazenados, em conformidade com a legislação civil brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Portanto, é fundamental que você, usuário, leia atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Ao fornecer suas informações pessoais, você declara estar ciente e aceita os termos deste documento.

• COLETA DE DADOS PESSOAIS (DP) E FINALIDADES

A DECISÃO SISTEMAS solicita apenas os dados pessoais mínimos necessários para o funcionamento de seus sites, DECISÃO SISTEMAS e NPAPER. A coleta de dados depende do tipo de finalidade relacionada às atividades desempenhadas. Para melhor compreensão, nas tabelas a seguir, você encontrará informações sobre os dados pessoais coletados, sua finalidade, base legal e prazo de prescrição:

*Prazo – Representa o período de utilização do DP até o seu descarte.

*Prazo – Representa o período de utilização do DP até o seu descarte.

• UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS (DP)

A DECISÃO SISTEMAS trata os dados pessoais nas seguintes situações: quando legalmente autorizada ou mediante consentimento expresso e inequívoco do titular.

O tratamento de dados pessoais nas seguintes situações está respaldado por lei:

1. Execução de um contrato, no caso de contratação de algum dos serviços oferecidos pela DECISÃO SISTEMAS.
2. Interesses legítimos da DECISÃO SISTEMAS, desde que não violem os direitos e liberdades individuais necessários para a proteção dos dados pessoais.
3. Consentimento expresso do titular, quando houver autorização do usuário para o processamento de informações pessoais para fins específicos.
4. Cumprimento da lei.

O usuário terá a opção de cancelar o recebimento de newsletters, mensagens promocionais, publicitárias e materiais de marketing.

• EXERCENDO SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A DECISÃO SISTEMAS reconhece e respeita o direito dos usuários de exercerem controle sobre seus dados pessoais. Com o intuito de oferecer transparência e garantir a proteção dos seus direitos, disponibilizamos os seguintes procedimentos, os quais podem ser solicitados a qualquer momento, mediante solicitação expressa:

1. Confirmação da existência de tratamento: Você tem o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados pela DECISÃO SISTEMAS.
2. Acesso aos dados: É assegurado o direito de acessar os dados pessoais que temos sobre você.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso seus dados pessoais estejam em alguma dessas situações, você pode solicitar sua correção.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou exclusão dos seus dados pessoais quando considerar que eles são desnecessários, excessivos ou estão sendo tratados em desacordo com o que estabelece a legislação aplicável.
5. Portabilidade dos dados: Mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, você pode requisitar a transferência dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, desde que sejam respeitados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: Exceto quando os dados são utilizados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pela DECISÃO SISTEMAS, para fins de estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiros ou quando são de uso exclusivo da DECISÃO SISTEMAS, você tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Além disso, garantimos que, uma vez anonimizados, seus dados não serão acessíveis por terceiros.
7. Informação sobre uso compartilhado de dados: Forneceremos informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus dados pessoais.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Você será informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e as consequências decorrentes dessa negativa.
9. Revogação do consentimento: É garantido o direito de revogar o consentimento fornecido anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular dos dados pessoais ou esclarecer qualquer dúvida que possa surgir, entre em contato com a DECISÃO SISTEMAS através do seguinte e-mail: PRIVACIDADE@DECISAOSISTEMAS.COM.BR. O Ponto de Contato (POC) designado responderá à sua solicitação em até 15 dias. Para garantir sua correta identificação, poderemos solicitar documentos e comprovações que validem sua identidade, sendo devidamente informado(a) previamente caso essa situação ocorra.

• COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais são armazenados e utilizados durante o período necessário para a prestação dos serviços contratados ou para alcançar as finalidades estabelecidas na referida Política, sempre levando em consideração os direitos dos titulares dos dados e os interesses dos controladores.

Em geral, seus dados serão mantidos enquanto perdurar a relação contratual entre você e a DECISÃO SISTEMAS. Ao final do período de armazenamento dos dados pessoais, eles serão excluídos de nossos sistemas ou anonimizados, conforme as disposições previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. Essas disposições incluem:

1. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte do controlador.
2. Uso para fins de estudos por órgãos de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
3. Transferência dos dados a terceiros, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamento de dados estabelecidos pela Lei.
4. Uso exclusivo dos dados pelo controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam devidamente anonimizados.

Nosso compromisso com a segurança dos seus dados reflete-se no armazenamento dos mesmos. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção avançadas, visando garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais. Além disso, adotamos medidas de segurança apropriadas aos riscos envolvidos e implementamos um controle de acesso rigoroso às informações armazenadas.

Os dados coletados com base no seu consentimento serão retidos apenas pelo tempo necessário para as atividades específicas para as quais foram coletados, conforme previsto em nossa Política de Privacidade. 

• O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS? 

Para proteger os dados pessoais informados, contamos com a utilização de um Sistema de Banco de Dados baseado na tecnologia PostgreSQL®. Essa plataforma é cuidadosamente projetada para armazenar e proteger seus dados contra acessos não autorizados, bem como prevenir situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A fim de manter a segurança das suas informações pessoais, implementamos os seguintes recursos:

Nossa abordagem para proteger seus dados é baseada em uma série de medidas e práticas que levam em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento. Buscamos evitar violações e garantir a segurança dos seus dados. Confira algumas das medidas que adotamos:

1. Acesso restrito: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais. Mantemos um controle rigoroso para garantir que somente indivíduos autorizados possam acessar e manipular essas informações.
2. Compromisso com a confidencialidade: O acesso aos seus dados é feito somente após o compromisso de manter a confidencialidade. Nossos colaboradores estão cientes da importância da privacidade e assinam acordos de confidencialidade para proteger seus dados.
3. Armazenamento seguro: Seus dados pessoais são armazenados em um ambiente seguro e idôneo, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição ou uso indevido.

Embora nos comprometemos a adotar as melhores práticas de segurança, é importante ressaltar que nenhuma página virtual é totalmente imune a riscos. Mesmo com nossos protocolos de segurança, eventos indesejados podem ocorrer, como ataques cibernéticos de hackers ou incidentes resultantes de negligência ou imprudência do usuário/cliente.

Para lidar com esses incidentes, estabelecemos um processo de Gestão de Incidentes de Segurança. Caso ocorra um incidente de segurança que possa comprometer seus dados, notificaremos imediatamente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Todos os incidentes são tratados com rigor e adotamos medidas para mitigá-los e garantir a segurança contínua dos seus dados, de acordo com o estabelecido em nosso processo de Gestão de Incidentes de Segurança. Nosso compromisso é agir prontamente para proteger suas informações e preservar sua privacidade.

• COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

Com relação ao compartilhamento de suas informações pessoais, seguem as informações pertinentes:

• Operadores de Dados Pessoais: Seus dados podem ser compartilhados com fornecedores e provedores de serviços da DECISÃO SISTEMAS, conhecidos como Operadores de Dados Pessoais. Esses parceiros são empresas prestadoras de serviços que seguem boas práticas de governança, em conformidade com suas próprias políticas de privacidade.
• Terceiros não autorizados: A DECISÃO SISTEMAS não compartilhará seus dados com nenhum terceiro não autorizado. Mantemos um compromisso firme em proteger suas informações e preservar sua privacidade.

Os dados são processados e armazenados nos sistemas utilizados pela DECISÃO SISTEMAS, e os Operadores de Dados Pessoais têm acesso às informações coletadas. No entanto, todas as informações pessoais são protegidas por meio de contratos e estão cobertas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso haja compartilhamento, você, como titular dos dados, será devidamente comunicado.

É importante ressaltar que nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade. Recomendamos a leitura desses documentos para obter um melhor esclarecimento sobre suas práticas. Você pode acessar essas informações no link abaixo:

Além disso, é possível que, em determinadas situações específicas, precisemos compartilhar seus dados de acordo com determinações legais, requerimentos, requisições ou ordens judiciais, em conformidade com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. Também nos reservamos o direito de proteger os direitos da DECISÃO SISTEMAS em caso de qualquer tipo de conflito, inclusive questões de natureza judicial.

• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos Operadores de Dados Pessoais com os quais compartilhamos suas informações podem estar localizados em países estrangeiros ou possuir instalações nesses países. No entanto, independentemente disso, seus dados pessoais estarão sempre sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Caso deseje obter informações sobre esses operadores, solicitamos que entre em contato conosco pelo e-mail: PRIVACIDADE@DECISAOSISTEMAS.COM.BR

Comprometemo-nos a adotar constantemente padrões eficientes de segurança cibernética e proteção de dados, em nossos melhores esforços para garantir e cumprir as exigências legislativas em vigor. A segurança e a privacidade dos seus dados são de extrema importância para a DECISÃO SISTEMAS.

• COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os sites da DECISÃO SISTEMAS utilizam plataformas de terceiros que empregam cookies para coletar informações genéricas sobre a navegação, sem identificar os usuários. Esses cookies são arquivos de texto enviados pelas plataformas para o seu computador e armazenados nele. Eles contêm informações relacionadas à navegação no site, que são utilizadas para aprimorar a experiência do usuário.

Você pode, a qualquer momento e sem custo algum, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies de navegação. No entanto, revogar o consentimento para determinados cookies pode impossibilitar o correto funcionamento de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, você pode fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies. Basta acessar os tutoriais sobre o tema nos links abaixo:

• Tutorial para o Internet Explorer.
• Tutorial para o Firefox.
• Tutorial para o Safari.
• Tutorial para o Google Chrome.
• Tutorial para o Microsoft Edge.
• Tutorial para o Opera.

Informações de uso e histórico de navegação, como métricas de uso, pesquisas, visualizações, histórico de navegação do usuário, fluxos de cliques, URLs, data e hora, tempos de resposta da página e interações com campanhas de marketing, são obtidas de forma consolidada e disponibilizadas pela plataforma do Google Analytics. A DECISÃO SISTEMAS não tem acesso a essas informações de forma individualizada.

Informações sobre dispositivos e navegadores, como informações de rede e conexão, identificadores de dispositivos e navegadores, identificadores de publicidade, informações de cookies, endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e dados semelhantes, também são obtidas de forma consolidada e disponibilizadas pelo Google Analytics. A DECISÃO SISTEMAS não tem acesso a essas informações de forma individualizada.

Nosso website foi desenvolvido na plataforma WordPress, reconhecida internacionalmente, que possui uma Política de Privacidade e uma Política de Cookies. Os cookies utilizados pelo WordPress têm como objetivo melhorar a experiência dos usuários durante a navegação no website.

Além disso, conectamos ao nosso website uma tag do Google Analytics (Política de Privacidade), que também utiliza cookies e, conforme nosso conhecimento, coleta e consolida informações sobre as navegações em nosso website.

• MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

É importante destacar que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que os usuários estejam atentos às mudanças que possam ocorrer.

Caso você deseje obter mais informações sobre nossa política de privacidade ou tenha dúvidas, ficaremos felizes em fornecer todos os esclarecimentos necessários para garantir sua segurança e tranquilidade. Para entrar em contato, utilize nosso Ponto de Contato (POC) por meio do e-mail PRIVACIDADE@DECISAOSISTEMAS.COM.BR.

Ressaltamos que todos os usuários cadastrados e ativos serão devidamente informados sobre quaisquer alterações em nossa Política.

Estamos comprometidos em zelar pela sua segurança e satisfação.

Decisão Sistemas, 15 de junho de 2023.