Saiba as diferenças entre ESC e Factoring

Para quem está buscando empreender no mercado financeiro, duas opções se destacam e estão em pleno crescimento: a Empresa Simples de Crédito, ESC, e a Factoring.

Embora os dois tipos de empresa tenham o mesmo objetivo — ajudar financeiramente os negócios em dificuldade —, a forma como o fazem é bem diferente.

Se você está em dúvida sobre qual a melhor alternativa para investir o seu dinheiro em um novo empreedimento, chegou ao lugar certo! Neste artigo, te explicaremos o funcionamento e as diferenças entre ESC e Factoring! Acompanhe:

O que é Empresa Simples de Crédito (ESC)?

A Empresa Simples de Crédito (ESC) foi instituída pela Lei Complementar n° 167, de abril de 2019. A medida teve o objetivo de impulsionar a economia, abrindo portas para que pequenos e micro empresários possam ter acesso ao crédito necessário para investir em seus empreendimentos.

A ESC, então, atua como financiadora para esses pequenos empreendedores, podendo oferecer empréstimos, financiamentos e desconto de título de crédito. Também é permitida a alienação de bens, no caso de empréstimo para compra de equipamentos ou outros bens físicos.

No entanto, a ESC tem algumas restrições: a empresa só pode atuar na sua região, ou seja, no seu próprio município ou municípios vizinhos. Além disso, fica proibida à ESC a prática de alavancagem, devendo a empresa fazer operações apenas a partir do seu capital próprio.

E a Factoring, o que é?

A Factoring é a empresa responsável por realizar o processo de fomento mercantil (as vezes também chamado de factoring), quando uma empresa compra uma dívida ou fatura de outra empresa.

Nessa compra, o contas a receber é descontado de forma a permitir que o comprador obtenha um factor com a liquidação dos títulos de crédito. Essencialmente, o fomento mercantil transfere a propriedade das dos títulos de crédito de contas a receber para si.

O processo, portanto, alivia a primeira parte que transforma títulos a receber em capital de giro para continuar a negociar, enquanto o comprador, a Factoring, receberá os títulos de créditos nos seus respectivos vencimentos.

O fomento mercantil é um método muito comum utilizado pelas empresas para ajudar a acelerar o seu fluxo de caixa. O processo é menos burocrático do que um empréstimo e não configura contração de dívida para a empresa que vende as duplicatas, o que o torna interessante.

Veja mais >> Tudo que você precisa saber para abrir uma Factoring

Diferenças entre ESC e Factoring: como escolher a melhor opção?

Não existe resposta certa sobre qual dos dois tipos de negócio é a melhor opção para empreender. Os dois oferecem uma ótima oportunidade. No entanto, existem algumas diferenças entre ESC e Factoring que devem ser levadas em consideração, de acordo com o seu perfil e o que espera do empreendimento. Veja só:

Capital mínimo

Nenhuma das duas opções exige capital mínimo para abertura, e as duas podem ser abertas como EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada), sociedade limitada ou empresário individual. Também não há necessidade de registro junto ao Banco Central, já que nenhuma das duas se enquadra como instituição financeira.

Tipos de contrato

O tipo de contrato é diferente para cada uma das opções. Enquanto a ESC trabalha com contratos simples de empréstimo, financiamento ou desconto de títulos, a Factoring trabalha com contratos de compra e venda (comércio), em que o produto comercializado são duplicatas e títulos de crédito.

A ESC também fica restrita às operações financeiras, enquanto a Factoring pode prestar serviços de consultoria e assessoria.

Receita

A forma de obter receita também é outra das diferenças entre ESC e Factoring. A ESC só pode ser remunerada a partir dos juros da operação de empréstimo, não podendo cobrar nenhuma taxa ou encargo extras.

Já a Factoring é remunerada a partir de um fator de compra acordado junto com seu cliente (factor de desconto no valor da duplicata), podendo cobrar outras tarifas e encargos, contanto que de comum acordo.

Público

O público da ESC engloba micro e pequenos empreendedores (faturamento anual de até quatro milhões e oitocentos mil reais) que atuem dentro dos limites do seu município ou dos municípios no entorno.

A Factoring, por outro lado, não possui limites geográficos de atuação, podendo fazer negócio com pessoa Jurídica ou profissional liberal sem limitação de faturamento.

Tributação

Em relação à tributação, também existem algumas diferenças entre ESC e Factoring. A primeira, ESC, tem maior poder de escolha sobre o regime tributário escolhido, podendo se enquadrar no Lucro Real, quando os impostos são calculados em cima do lucro real aferido durante o ano-exercício, ou no Lucro Presumido, quando a empresa realiza a projeção de lucro para cálculo dos tributos.

Já a Factoring deve obrigatoriamente se enquadrar no regime de Lucro Real. Nenhuma das duas pode optar pelo Simples Nacional.

Garantia

Por último, a ESC pode contratar garantias às suas operações. Por exemplo, no caso do financiamento para compra de um maquinário, o bem poderá ficar alienado no nome da ESC até que a dívida seja paga.

Já a Factoring não possui garantias sobre suas operações. Uma vez comprada uma duplicata, ela ficará responsável por fazer a cobrança junto ao devedor para receber a quantia, assumindo o risco de inadimplência inerente à operação.

Como falamos, não há resposta certa na hora de escolher qual será o seu empreendimento. Leve essas diferenças entre ESC e Factoring em consideração ao fazer sua escolha, tendo em mente as particularidades de cada negócio e seus objetivos.

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Timoteo Tavares de Lima
Timoteo Tavares de Lima
2 anos atrás

Gostei do artigo, bem esclarecedor. Estava mesmo querendo saber mais sobre ESC.

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