Embora a LGPD tenha entrado em vigor em 2018, muitas securitizadoras ainda têm dúvidas sobre sua aplicação. Adequar-se à LGPD é vital para garantir a proteção dos dados pessoais de clientes e parceiros, assegurando conformidade legal, evitando multas e fortalecendo a confiança no mercado.
A segurança dos dados pessoais é essencial para operações eficazes e seguras. Confira mais sobre LGPD para securitizadoras no artigo a seguir.
O que é LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira em vigor desde 2018 que transformou a maneira como empresas tratam dados e informações pessoais.
Inspirada na GDPR europeia, a LGPD tem como objetivo principal garantir que os titulares tenham livre acesso e controle sobre suas informações pessoais armazenadas por terceiros.
A LGPD permite que qualquer indivíduo entre em contato com empresas que possuam seus dados para solicitar mudanças, exclusão de informações, entre outros direitos.
Além disso, as empresas devem informar aos titulares sobre o uso de suas informações pessoais, especialmente se esses dados forem utilizados para fins diferentes dos inicialmente informados. A lei assegura que as informações que possam identificar uma pessoa sejam protegidas e usadas de maneira transparente e segura.
Quais as implicações da LGPD para securitizadoras?
A LGPD tem forte impacto na forma como as securitizadoras lidam com os dados dos clientes. Abaixo, destacamos os principais aspectos que precisam ser considerados para garantir a conformidade com a legislação.
Coleta e armazenamento de dados
A LGPD exige que a coleta e armazenamento de dados sejam realizados de maneira responsável e transparente. As securitizadoras devem obter consentimento explícito dos titulares antes de coletar qualquer dado pessoal.
Isso implica que a empresa deve informar claramente a finalidade da coleta e garantir que os dados sejam armazenados de forma segura, minimizando o risco de acesso não autorizado.
Uso e compartilhamento de dados
A utilização e compartilhamento de dados pessoais devem ser feitos com o consentimento do titular e para finalidades específicas, previamente informadas.
A LGPD garante que os dados dos clientes sejam usados apenas para os fins determinados e que qualquer compartilhamento com terceiros também siga essas diretrizes.
O uso indevido ou compartilhamento sem consentimento pode resultar em penalidades severas.
Proteção ao Crédito
A LGPD permite o uso de dados pessoais para apoiar sistemas antifraude, identificar criminosos e auxiliar na tomada de decisões para concessão de crédito, visando evitar inadimplência.
Contudo, as securitizadoras devem garantir que esses usos sejam devidamente justificados e que o tratamento dos dados respeite os direitos dos titulares. Isso inclui a necessidade de processos rigorosos para verificar a autenticidade e segurança dos dados utilizados.
Descarte de dados desnecessários
A LGPD exige que as empresas mantenham apenas os dados necessários para a execução de seus processos. Dados que não possuem mais utilidade devem ser descartados de forma segura.
As securitizadoras precisam implementar políticas de retenção de dados que garantam a exclusão de informações desnecessárias, minimizando riscos e cumprindo os princípios de finalidade e adequação da lei.
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5 dicas para garantir a adequação à LGPD
As securitizadoras precisam adotar medidas práticas e eficazes para garantir a conformidade com a LGPD. Veja algumas estratégias essenciais:
1. Elaboração de políticas de privacidade
Desenvolva políticas de privacidade claras e detalhadas que expliquem como os dados pessoais são coletados, usados, armazenados e protegidos.
Essas políticas devem ser facilmente acessíveis e compreensíveis para todos os clientes e parceiros, garantindo transparência e conformidade com a LGPD.
2. Nomeação de um DPO
Nomeie um DPO (Encarregado de Proteção de Dados) para supervisionar todas as atividades relacionadas à proteção de dados.
O DPO é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD para securitizadoras, lidando com questões de privacidade e atuando como ponto de contato para os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Realização de treinamentos internos
Promova treinamentos regulares para todos os funcionários sobre as melhores práticas de proteção de dados e a importância da LGPD.
Capacitar a equipe ajuda a assegurar que todos estejam cientes de suas responsabilidades e saibam como manusear dados pessoais de maneira segura e conforme a legislação.
4. Fazer Backups frequentemente
Implemente um sistema de backup regular para garantir que os dados estejam protegidos contra perdas ou danos.
Backups frequentes são essenciais para a recuperação rápida e segura de informações em caso de falhas, ataques cibernéticos ou outras emergências, cumprindo assim as exigências da LGPD.
5. Uso de tecnologias de proteção de dados.
Adote tecnologias avançadas de proteção de dados, como criptografia, firewalls, e sistemas de detecção de intrusões.
Essas ferramentas ajudam a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos, garantindo a segurança das informações e a conformidade com a LGPD.
Implementar essas estratégias é crucial para que as securitizadoras estejam em conformidade com a LGPD, protejam os dados de clientes e parceiros, e mantenham a confiança e a integridade de suas operações.
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Uma resposta
Só um feedback, a LGPD foi aprovada em agosto de 2018 mas entrou em vigor em setembro de 2020.