O Lucro Real é o regime tributário que mais assusta quem está abrindo uma factoring, uma securitizadora ou avaliando o crescimento de uma ESC. Muitos empresários chegam ao mercado de crédito esperando escolher livremente o regime tributário da nova empresa, como fazem em outros segmentos.
No entanto, a realidade é diferente: para factorings e securitizadoras, o Lucro Real é obrigatório por lei, independentemente do faturamento. Para a ESC, a situação tem suas particularidades. Entender o que muda na prática é o que permite planejar a operação com segurança desde o início.
Com mais de 37 anos de experiência no mercado, a Decisão Sistemas acompanha de perto os desafios tributários de quem opera crédito. Neste artigo, você vai entender por que o Lucro Real é obrigatório, o que ele exige da gestão financeira e como um software especializado ajuda a manter o controle necessário para operar nesse regime com segurança.
- O que é Lucro Real
- Por que o Lucro Real é obrigatório para Factorings e Securitizadoras
- O que a legislação define sobre Lucro Real na ESC
- Como o Lucro Real impacta a gestão financeira da operação de crédito
Resumo
- Lucro real é obrigatório por lei para factorings e securitizadoras, independentemente do faturamento
- A ESC pode optar pelo Simples Nacional, mas precisa de controle financeiro rigoroso desde o início
- No Lucro Real, PIS e COFINS somam 9,25% no regime não-cumulativo, com possibilidade de aproveitamento de créditos
- A apuração correta dos tributos depende diretamente da qualidade da escrituração contábil
- Receitas precisam ser reconhecidas no período de competência correto, sob risco de apuração incorreta de IRPJ e CSLL
- Provisões para inadimplência são dedutíveis no Lucro Real, mas só se constituídas dentro dos critérios legais
- Sem controle adequado, a operação paga mais imposto do que deveria e acumula risco de autuação fiscal
O que é Lucro Real e por que ele exige mais controle
O Lucro Real é o regime tributário no qual o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa e não sobre uma estimativa de faturamento, como ocorre no Lucro Presumido.
Na prática, isso significa que diferentemente de regimes mais simples, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, o Lucro Real exige um controle financeiro muito mais rigoroso e detalhado por parte de quem faz a gestão das contas. Toda receita precisa estar escriturada, toda despesa precisa estar documentada e o lucro apurado precisa refletir com precisão a realidade econômica da empresa.
Para quem está entrando no mercado de crédito pela primeira vez, com estrutura enxuta e pouca experiência em contabilidade empresarial, esse nível de controle é um dos principais pontos de atenção. Não é impossível de gerenciar, mas exige processo, disciplina e as ferramentas certas.
As principais alíquotas no Lucro Real são:
- PIS de 1,65% e COFINS de 7,6% sobre as receitas;
- IRPJ de 15% sobre o lucro (com adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais)
- CSLL de 9%
A diferença em relação ao Lucro Presumido é significativa, especialmente no PIS e COFINS, que no regime cumulativo somam apenas 3,65%.
A contrapartida é que no Lucro Real há a possibilidade de aproveitar créditos tributários de PIS e COFINS sobre a aquisição de insumos, aluguel, serviços essenciais e outros itens elegíveis, o que pode reduzir consideravelmente a carga efetiva, dependendo do perfil de despesas da operação.
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Por que o Lucro Real é obrigatório para Factorings e Securitizadoras
A obrigatoriedade do Lucro Real para factorings e securitizadoras é uma determinação legal que não admite exceção.
O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) determina expressamente que o Lucro Real é obrigatório para as pessoas jurídicas que explorem as atividades de factoring e de securitização de créditos imobiliários, financeiros ou do agronegócio. Isso significa que nem a factoring nem a securitizadora podem optar pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional, independentemente do faturamento anual.
A razão para essa obrigatoriedade está na natureza das atividades. Por serem obrigadas ao Lucro Real, essas empresas automaticamente se enquadram no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, sem qualquer possibilidade de permanência no sistema cumulativo.
Na prática, isso tem duas consequências importantes para ambos os modelos. A primeira é que tanto a factoring quanto a securitizadora precisam manter escrituração contábil completa desde o primeiro dia de operação, não há margem para improviso ou controle simplificado. A segunda é que o cálculo correto dos tributos depende diretamente da qualidade dos registros financeiros, ou seja, receitas operacionais, custos, provisões para inadimplência e controle de lastro precisam estar devidamente lançados para que a apuração do Lucro Real seja correta.
Para a securitizadora, há ainda uma camada adicional de complexidade porque as receitas de remuneração dos títulos emitidos, os custos de captação e os eventos da carteira de recebíveis lastreados precisam ser reconhecidos com precisão e dentro do período de competência correto. Erros na escrituração geram passivos tributários que podem comprometer a operação inteira.
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O que a legislação define sobre Lucro Real na ESC
A ESC tem uma particularidade tributária que a diferencia dos outros modelos — algo que muitos empresários desconhecem no momento de estruturar a operação.
A Lei Complementar nº 167/2019, que criou as Empresas Simples de Crédito, permite que a ESC opte pelo Simples Nacional, desde que atenda aos critérios de enquadramento. Essa é uma vantagem tributária relevante para operações de menor porte, pois o Simples oferece uma carga tributária potencialmente menor e uma escrituração menos complexa do que o Lucro Real.
No entanto, à medida que a ESC cresce e seu faturamento ultrapassa os limites do Simples Nacional, a migração para o Lucro Real ou presumido se torna necessária. Contudo, é preciso cautela porque uma ESC que não mantém controle financeiro rigoroso desde o início terá dificuldades para fazer essa transição sem inconsistências na escrituração.
Independentemente do regime atual, portanto, a ESC precisa de controle financeiro estruturado, não apenas para cumprir obrigações acessórias, mas para ter a visibilidade necessária para planejar o crescimento da operação com segurança tributária.
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Como o Lucro Real impacta a gestão financeira da operação de crédito
Operar no Lucro Real muda a forma como a gestão financeira precisa ser conduzida no dia a dia.
O primeiro efeito é na apuração das receitas. No fomento mercantil, a principal receita é o deságio cobrado nas operações de compra de recebíveis. Esse valor precisa ser reconhecido corretamente, dentro do período de competência, para que o lucro apurado reflita a realidade da operação. Lançamentos fora do período correto distorcem o resultado e podem gerar apuração incorreta de IRPJ e CSLL.
O segundo efeito é nas provisões para devedores duvidosos. Uma carteira de crédito saudável sempre carrega uma provisão calculada sobre o volume de recebíveis em risco. Essa provisão é dedutível no Lucro Real desde que constituída dentro dos critérios estabelecidos pela legislação tributária. Sem controle adequado da carteira, a factoring perde uma dedução relevante e paga mais imposto do que deveria.
O terceiro efeito é na gestão de PIS e COFINS. No regime não-cumulativo, é possível aproveitar créditos sobre determinadas despesas operacionais. Mas para isso, cada despesa elegível precisa estar registrada corretamente, com o documento fiscal correspondente. Sem organização, esses créditos são perdidos e o custo tributário efetivo da operação aumenta desnecessariamente.
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Como o software apoia a gestão tributária no Lucro Real
A complexidade tributária do Lucro Real torna o controle manual inviável para qualquer operação que queira crescer com segurança.
Os softwares da Decisão Sistemas, APPESC para ESCs, DIFACT para factorings e DISECURIT e NEXSECURIT para securitizadoras, foram desenvolvidos para registrar cada operação com precisão, gerando a rastreabilidade que a escrituração no Lucro Real exige. Cada receita operacional, cada custo e cada evento da carteira são registrados de forma padronizada, fornecendo ao contador as informações necessárias para a apuração correta dos tributos.
Para factorings e securitizadoras, o controle da carteira de recebíveis, com acompanhamento de inadimplência, vencimentos, controle de lastro e histórico de cada operação, oferece a base para o cálculo correto das provisões dedutíveis, um dos pontos mais sensíveis da gestão tributária no Lucro Real.
A Decisão Sistemas não oferece consultoria tributária, essa responsabilidade é do contador especializado no segmento. O que o software entrega é a estrutura de controle que simplifica processos financeiros complexos, tornando o trabalho do contador mais preciso e a operação mais segura diante das exigências do Lucro Real.
FAQ: dúvidas frequentes sobre Lucro Real na factoring, ESC e securitizadora
O que é Lucro Real?
É o regime tributário no qual o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, apurado a partir da diferença entre receitas e despesas reais, com os ajustes previstos na legislação. Diferente do Lucro Presumido, ele exige escrituração contábil completa e controle financeiro rigoroso.
O Lucro Real é obrigatório para factoring e securitizadora?
Sim. O RIR/2018 determina que o Lucro Real é obrigatório para pessoas jurídicas que exploram as atividades de factoring e de securitização de créditos imobiliários, financeiros ou do agronegócio. Nenhuma das duas pode optar pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional, independentemente do faturamento.
A ESC pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A Lei Complementar nº 167/2019 permite que a ESC opte pelo Simples Nacional, desde que atenda aos critérios de enquadramento. Contudo, à medida que a operação cresce e o seu faturamento ultrapassa os limites do Simples Nacional, a migração para o Lucro Real torna-se o único caminho, uma vez que a legislação veda a opção pelo Lucro Presumido para empresas que exploram atividades de crédito. Por essa razão, o planejamento é crítico: uma operação que não manteve um controle financeiro rigoroso desde o dia zero terá imensas dificuldades para entregar o nível de detalhamento e rastreabilidade que o novo regime passa a exigir.
Quais são as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Real?
No Lucro Real, o PIS é de 1,65% e o COFINS de 7,6%, totalizando 9,25% sobre a receita bruta. Em contrapartida, o regime não-cumulativo permite o aproveitamento de créditos sobre determinadas despesas operacionais, o que pode reduzir a carga tributária efetiva.
O que muda na gestão financeira de uma factoring ou securitizadora no Lucro Real?
O Lucro Real exige escrituração contábil completa, reconhecimento correto das receitas no período de competência, constituição de provisões para devedores duvidosos dentro dos critérios legais e controle rigoroso das despesas elegíveis para crédito de PIS e COFINS. Para a securitizadora, há ainda a necessidade de controlar com precisão as receitas dos títulos emitidos e os custos de captação. Sem controle adequado, a operação paga mais imposto do que deveria e acumula risco de autuação fiscal.
Conte com a Decisão Sistemas
O Lucro Real é uma realidade para quem opera factoring ou securitizadora e uma possibilidade concreta para ESCs que crescem além dos limites do Simples Nacional.
Entender suas exigências antes de abrir a empresa é o que permite estruturar a operação de forma adequada desde o início, evitando passivos tributários e inconsistências que só aparecem quando já é tarde demais.
Controle financeiro rigoroso, escrituração precisa e rastreabilidade das operações são requisitos da operação. E é exatamente isso que os softwares da Decisão Sistemas entregam para ESCs, factorings e securitizadoras de todos os portes.
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Almir Firmino é sócio fundador da Decisão Sistemas, empresa especializada em desenvolvimento de softwares para gestão de operações de crédito para os segmentos de Factoring, Securitizadoras e Empresas Simples de Crédito (ESC), aplicando as melhores técnicas e processos disponíveis em tecnologia da informação.
