Ninguém quer ficar devendo — no entanto, especialmente no atual momento econômico que vivemos no país, a inadimplência tem se mantido em patamares elevados. Em agosto, 25,6% das famílias brasileiras estavam negativados, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Mas além do momento econômico, um dos fatores que contribuem para manter esse número alto é a falta de educação financeira do brasileiro. Muitos têm pouco ou nenhum conhecimento sobre o assunto, muitas vezes nem sabendo que possuem uma dívida negativada.
Pensando nisso, no artigo abaixo, explicaremos o que significa dívida negativada, quais são os direitos do consumidor que está negativo e o que fazer para resolver a situação. Continue lendo e descubra!
O que é dívida negativada?
Uma dívida negativada é uma dívida em atraso enviada para registro em algum dos serviços de proteção ao crédito brasileiros, ou seja, quando um CPF ou CNPJ fica “sujo” pelo não cumprimento de alguma obrigação financeira.
Os serviços de proteção ao crédito, também chamados de bureau de crédito, fazem esse registro para proteger outras pessoas e empresas e alertá-los para que alguém com nome “sujo” não crie novas dívidas antes que pague aquelas devidas.
Uma dívida pode ser incluída nesses registros e se tornar negativada a partir do primeiro dia de atraso, logo após o vencimento. No entanto, é prática comum das empresas enviar avisos e tentar negociar o pagamento extrajudicialmente antes de “sujar” o nome do devedor. Por lei, a empresa deve notificar o consumidor quando incluir seu nome em algum dos serviços de proteção ao crédito.
O que acontece quando uma dívida é negativada?
Para que uma dívida em atraso se torne uma dívida negativada, o credor é quem deve solicitar a inclusão do nome do devedor junto ao serviço de proteção ao crédito. Quando isso é feito, o CPF ou CNPJ do inadimplente fica registrado e pode ser consultado por qualquer empresa ou pessoa.
Dessa forma, caso o inadimplente queira fazer novas dívidas, como um empréstimo ou compra a prazo, a empresa ou instituição financeira pode consultar os sistemas dos bureaus de crédito e verificar se aquela pessoa ou empresa possui alguma dívida negativada. Em caso positivo, o novo credor pode negar a cessão do crédito.
Além disso, a dívida negativada também pode gerar uma cobrança judicial para o devedor. Isso significa que, dependendo do valor da dívida e dos termos acordados entre credor e devedor, este último pode ter seus bens confiscados para pagamento do valor devido, além de ter que arcar com os custos do processo judicial.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
Mesmo que uma dívida seja legalmente devida por um devedor, existem algumas práticas que o credor deve respeitar. O Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para evitar que os consumidores sejam vítima de práticas abusivas por parte das empresas, mesmo quando possuem o direito de cobrar uma dívida.
Em relação às dívidas negativadas, o Código proíbe que os credores pratiquem a chamada cobrança vexatória, que expõe e intimida o devedor. Entre as práticas que podem ser configuradas como cobrança vexatória podemos citar:
- Fazer ligações em horário inconveniente e de maneira insistente;
- Publicitar o nome do devedor e expô-lo ao ridículo;
- Fazer ameaças morais ou físicas ao devedor ou a pessoas ligadas a eles.
Além disso, a empresa também é obrigada a avisar o devedor com antecedência de que seu nome será incluído na lista de negativados, dando a ela uma última chance de resolver a situação.
Por último, quando o devedor paga a dívida e zera os débitos com o credor, este tem a obrigação de retirar o nome do inadimplente do registro dos serviços de proteção ao crédito em um prazo de até 5 dias.
Como resolver uma dívida negativada?
Para saber se você possui alguma dívida negativada, é possível consultar um CPF ou CNPJ junto aos serviços de proteção ao crédito; os mais famosos são Serasa, Boa Vista e SPC — todos eles oferecem serviços de consulta através das suas páginas oficiais na internet.
Caso encontre alguma dívida negativada, deverá procurar a empresa com quem possui a dívida para solucionar a questão.
O melhor caminho, neste caso, é negociar a dívida extrajudicialmente. Lembre-se: é do seu interesse quitar o débito, bem como é da empresa receber o valor. Sendo assim, ambas as parte devem buscar amigavelmente um acordo que seja adequado para os dois lados.
Enquanto o principal, o valor devido até a data de vencimento, não pode sofrer descontos, é possível conseguir a redução dos juros cobrados pelo atraso e melhores condições de pagamento. Por isso, é recomendado que, assim que uma dívida negativada for identificada, o consumidor procure a empresa imediatamente para negociar, evitando assim uma maior incidência de juros e encargos.
Além disso, vale reforçar que toda dívida pode virar uma dívida negativada, mas nem sempre isso acontece. Os credores querem evitar ao máximo os custos de negativar um nome ou de cobrar uma dívida judicialmente — por isso, é importante ser proativo para buscar soluções ao problema antes que seus impactos negativos sejam grandes demais.
Também é essencial que o consumidor tome algumas medidas para evitar cair em armadilhas financeiras. Essas medidas incluem realizar um planejamento financeiro mensal, controlar seus gastos e entradas e identificar locais onde pode fazer cortes para que as dívidas sejam completamente eliminadas do orçamento.
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